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O Sindmetro-PE, em conjunto com os demais Dirigentes Sindicais representantes da categoria (conforme estipulado na Cláusula 66ª do ACT 2023/2024), protocolou na CBTU uma carta conjunta endereçada ao Presidente da CBTU AC, José Marques de Lima, e à Presidente do Conselho de Administração da CBTU, Elisa de Oliveira Alves. Nesta carta, solicitamos uma resposta da empresa em relação aos motivos que estão retardando a assinatura do Acordo Coletivo Especial (ACE). É importante destacar que este acordo deveria ter sido assinado até 30 de abril último, conforme expectativas geradas após a conclusão dos trabalhos dos Sindicatos, Comissão Paritária e Ministérios do Governo. Atualmente, apenas a CBTU possui pendências a serem sanadas, o que está impedindo a assinatura deste instrumento crucial para a salvaguarda dos empregos dos ferroviários e ferroviárias.

Tendo em vista a ameaça sobre os empregos da classe metroferroviária, pois a CBTU continua inserida no PND (Programa Nacional de Desestatização) e os estudos de concessão seguem avançados, estas entidades questionam:
1- O que está motivando o atraso para a conclusão do processo de assinatura do ACE?
2- Os documentos complementares foram encaminhados para MGI? Quando? Falta algum?
3- O que foi solicitado aos órgãos da Administração Direta, pela Presidente do Conselho de Administração da CBTU, conforme consta na ata da 112 Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da CBTU, referente ao processo da ACE?
4- Qual(is) os(s) número(s) do(s) processo(s) aberto(s) sobre as solicitações do item 3 no Sistema Eletrônico de Informações?
5- Qual a situação atual dos trâmites dos processos que dependem da CBTU e qual a perspectiva de conclusão?

É preciso que a CBTU cumpra com o que foi acordado na Mesa de Negociação e agilize a assinatura do Acordo Coletivo Especial (ACE).