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A decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, de anular toda as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, referente às ações penais contra o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, sob a alegação de que as acusações não estavam ligadas exclusivamente à Petrobras, longe de apenas reestabelecer o devido processo legal, ocasionou um ‘terremoto político’ ao devolver os direitos eleitorais de Lula e colocá-lo no centro do embate político para as eleições de 2022.

A ‘canetada’ de Fachin surpreendeu por ele ser um defensor da extinta Operação Lava Jato, conduzida pelo então juiz Sérgio Moro e chefiada pelo procurador Deltan Dallagnol, que impôs a Lula, desde 2016, quatro acusações sobre os casos do Triplex, Sítio de Atibaia, Sede do Instituto Lula e doações ao Instituto Lula, tendo os dois primeiros sido sentenciados.

A defesa do ex-presidente arguiu durante cinco anos a incompetência da Vara de Curitiba, pois não restava garantido o princípio do “juiz natural”. Mesmo o artigo 5º, inciso 37 da Constituição de 1988, explicitamente proibir “juízo ou tribunal de exceção”, a defesa argumenta que ele foi submetido a um julgamento parcial e arbitrário e, condenado sem provas, tudo motivado por perseguição política, apoiada por setores da mídia conservadora, do mercado e das Forças Armadas.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que “a decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”. A sentença proferida por Sérgio Moro, manteve o ex-presidente preso por 580 dias, além de tirá-lo da disputa presidencial de 2018.

A ‘Solução Fachin’ pode ainda ser interpretada como uma manobra jurídica porque ao beneficiar Lula, também teve a intenção de proteger os feitos da Lava Jato ao transferir o julgamento para Justiça Federal em Brasília. Porém, em princípio, o ministro não obteve êxito, pois a Segunda Turma do STF mantém o julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, adiado por um pedido de vistas do ministro Nunes Marques, que deverá ser o voto que decidirá o caso, já que os outros quatro componentes da Turma já votaram e, caso não mudem o entendimento, o placar está empatado.

A celeuma jurídica colocou Lula novamente no centro do debate político nacional, em virtude de que ficou para o povo, a impressão de que ele foi vítima de grande injustiça urdida apenas para tirá-lo das eleições presidenciais e dar continuidade do golpe iniciado com a deposição de Dilma Rousseff.

Em entrevista coletiva, no dia 10 de março, Lula se propôs a liderar um projeto de reunificação nacional no pós-pandemia: “Poderia estar magoado. Mas não estou. A dor que sinto não é nada diante da dor que sofrem hoje milhões de brasileiros. A dor que eu sinto não é nada perto do que sentem os familiares das quase 270 mil vítimas do coronavírus”.

A volta de Lula, mesmo que ele nunca tenha sido ‘cancelado’, devolve o tom humanista ao debate político, coloca o povo em primeiro lugar e levanta ‘novas’ e velhas bandeiras no campo social e econômico que marcaram o governo do PT e de forças aliadas, como a inclusão social e o desenvolvimento econômico. “Quero conversar com a classe política. Preciso conversar com os empresários. Quero saber que loucura é essa. Eles precisam entender que se eles quiserem crescer, o povo precisa ter renda. Não tenham medo de mim”, disse .

André Vasconcelos, Jornalista STR 192/RR

Roberto Ramos, Cientista Político – UFRR